Pressão política enfraquece Agências reguladoras no Brasil

As denúncias de pressões do governo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no caso da venda da Varig, reveladas ao Estado por sua ex-diretora, e as dificuldades da Agência Nacional de Telecomunicações para aprovar mudanças na regulamentação do setor escancaram a atual situação de esvaziamento dos órgãos reguladores no Brasil. Criadas para atuar com independência e garantir regras estáveis a investidores e consumidores, as agências têm sido asfixiadas por intervenções do Executivo, contingenciamento de verbas, nomeações políticas e quadros incompletos de diretoria.

Esse é um problema grave na Anatel, que demorou a aprovar uma regulamentação para concluir a compra da Brasil Telecom pela Oi. Sem um diretor, a votação ficou empatada e o impasse durou meses. O consenso, após pressões, chegou na quinta-feira, mas o órgão continua com o quadro incompleto.

A falta de quórum também afeta a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Desde fevereiro, a ANTT trabalha com dois diretores e um diretor-geral interino. O cargo deverá ser ocupado por Bernardo Figueiredo, assessor da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Essa proximidade, porém, não agrada ao setor, que vê na iniciativa uma forma de aniquilar a independência dos reguladores. “Trata-se de outro tipo de captura das agências, da mesma forma como o contingenciamento”, diz o presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras, Wanderlino Teixeira de Carvalho.

Segundo ele, ao contrário da Anac, onde a intervenção foi explícita, nos demais casos, o enfraquecimento das autarquias ocorre de forma indireta. Sem recursos, diz ele, as agências ficam sem capacidade para fiscalizar os serviços e regulamentar os setores. Esse é um ponto crucial na atração de investimento em qualquer país, afirmam especialistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Yahoo! Brasil