O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu à Net, operadora de TV a cabo, que armazene os registros de acessos de usuários dos serviços Virtua e Vivax por pelo menos dois anos.
A recomendação foi feita para que os crimes cibernéticos possam ser apurados sem perder dados necessários à investigação. O prazo atual de [...]

Membro da Comissão de Precatórios da OAB/SP, o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho criticou a aprovação do substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp, que altera o pagamento dos precatórios e prolonga o prazo para o pagamento dos atrasados. Veja mais detalhes.
CCJ aprova substitutivo Valdir Raupp
PEC 12 é “excrescência jurídica”, afirma Sandoval Filho, membro da [...]

Reprodução matéria da Revista B2B Magazine
Por Paula Pereira
“Os criminosos de 2020 já nasceram digitais”, afirma Paulo Quintiliano, perito criminal da Polícia Federal, alertando para a urgência na atualização da legislação, mais adaptada à realidade digital que vivemos hoje. O perito abordou o tema durante o painel “Segurança: legislação e investigação apresentado no segundo dia [...]

A Agência Estado e o Estadão entraram com um recurso de mandado de segurança contra o Tribunal Superior Eleitoral, que equipara empresas do comunicação - no que diz respeito à forma de divulgar notícias sobre eleições em sites na internet - a emissoras de rádio e televisão.
A resolução do TSE ordena que se apliquem [...]

Ao negar o pedido de habeas corpus em favor de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, réus no processo do assassinato da menina Isabella, o desembargador Caio Canguçu de Almeida baseou-se também no fato de o local do crime ter sido alterado. A avaliação é do jurista e professor doutor pela Universidade de Madri Luiz [...]