* Decisão do presidente do Supremo cria jurisprudência a favor da prioridade absoluta no atendimento a crianças e adolescentes
Ao julgar uma ação envolvendo o Governo do Tocantins, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um precedente histórico. Na decisão, o presidente do STF, Gilmar Mendes, deu prevalência ao princípio constitucional da prioridade absoluta de atendimento a [...]
Reprodução matéria da Revista B2B Magazine
Por Paula Pereira
“Os criminosos de 2020 já nasceram digitais”, afirma Paulo Quintiliano, perito criminal da Polícia Federal, alertando para a urgência na atualização da legislação, mais adaptada à realidade digital que vivemos hoje. O perito abordou o tema durante o painel “Segurança: legislação e investigação apresentado no segundo dia do [...]
[#6: Edit Options>MightyAdsense>Adsense Code] O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou no dia 21 de maio comunicado dirigido aos credores de precatórios. O informe faz um alerta aos credores quanto aos riscos envolvidos na venda de seus títulos, através de contrato de cessão de créditos a terceiros. De acordo com o [...]
Ao negar o pedido de habeas corpus em favor de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, réus no processo do assassinato da menina Isabella, o desembargador Caio Canguçu de Almeida baseou-se também no fato de o local do crime ter sido alterado. A avaliação é do jurista e professor doutor pela Universidade de Madri Luiz [...]
Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral e Paulo Roberto Visani Rossi*
Apesar de ainda não ser de total conhecimento público, muitas empresas de cosméticos estão sendo processadas e condenadas em ações de indenização por danos morais e estéticos. Tem aumentado o número de ações propostas contra as empresas que atuam na área de cosméticos, principalmente, as [...]
Por Ana Paula Simone de Oliveira Souza*
A revista íntima de funcionários, medida de segurança utilizada por algumas empresas, continua polêmica e rendendo diversos processos no Judiciário brasileiro. Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização de uma ex-funcionária de empresa de transporte de valores. A trabalhadora alegou que era [...]
Pacientes com dengue poderão ter atendimento particular no Rio, determina Justiça
Rio de Janeiro - A Justiça determinou hoje (28) que o estado e o município do Rio de Janeiro encaminhem os pacientes com dengue a hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a hospitais e clínicas particulares, quando a demanda ultrapassar a [...]
PENHORA DE CONTA SALARIAL PODE SE TORNAR DECISÃO COMUM
Um alerta sobre a legalidade da penhora de valores em contas-correntes.
Recentemente, o Superior do Trabalho (TST) decidiu penhorar a conta-salário de uma curadora - pessoa encarregada judicialmente de administrar os bens de alguém que não esteja em condições de fazê-lo, por esta não ter pagado o valor [...]
ALUNOS DA DIRETO GV CONQUISTAM PRÊMIO NA FRANÇA EM COMPETIÇÃO SOBRE MEDIAÇÃO
30 universidades de todo o mundo, entre elas a Harvard Law School e a London School of Economics, participaram do evento. A final foi contra a Califórnia Hastings College of the Law
A Direito GV - Escola de Direito de São Paulo da FGV venceu [...]