Crime digital, justiça off-line

Reprodução matéria da Revista B2B Magazine

Por Paula Pereira

“Os criminosos de 2020 já nasceram digitais”, afirma Paulo Quintiliano, perito criminal da Polícia Federal, alertando para a urgência na atualização da legislação, mais adaptada à realidade digital que vivemos hoje. O perito abordou o tema durante o painel “Segurança: legislação e investigação apresentado no segundo dia do Ciab 2008, em São Paulo.

Segundo ele, não faltam entraves de atraso legal e regulatório que impactem nas investigações de crimes virtuais cada vez mais recorrentes e de toda a natureza, desde fraudes em pagamentos até movimentos xenofóbicos que o atual Código Penal já não dá conta de resolver por meio de analogia com crimes, digamos, analógicos. “Os criminosos estão se digitalizando. Perceberam que correm menos riscos e podem fazer transações mais interessantes com rapidez pela internet do que assaltos a bancos, por exemplo”, diz Quintiliano.

“Não temos ainda uma formatação de tipos penais para crimes cibernéticos. A tecnologia anda numa velocidade a frente do que é capaz de acompanhar a estrutura técnica do aparato estatal”, admite o óbvio o ministro da Justiça, Tarso Genro, que apesar fazer um certo meaculpa do governo, não deixou de partilhar a batata quente com provedores, usuários e gigantes de TI como Google e Microsoft, acusando as empresas de manterem seus servidores fora do País e pouco cooperarem com as solicitações da justiça brasileira nas investigações de crimes na web.

O que pode ser feito

Para lidar com esse e outros desafios que a justiça enfrenta para encontrar meliantes na rede, o ministro destacou o projeto de lei da Polícia Federal. “A proposta da Polícia Federal avança e chega a um patamar mínimo que precisamos para a segurança. Primeiro porque obriga os provedores nacionais, públicos e privados, a armazenar qualquer tipo de acesso durante três anos; admite a possibilidade de instalar a intercepção de tráfego por solicitação judicial e regula a adequação dos produtos as regras, evitando abusos”, diz.

Misturando as bolas, a boa nova que o ministro trouxe ao setor foi o andamento de uma lei federal que reorganiza a segurança privada (mais para agências, que de fato ambiente on-line).

O deputado federal Julio Semeghini, aproveitou a oportunidade para puxar a orelha do ministro pelo atraso de quatro anos do projeto de lei da PF na Câmara, que, segundo ele, avança agora, passando pelo Senado e devendo ser votada até o recesso, com data limite até o final do ano quando deverá ser sancionada pelo presidente Lula.

“O projeto não trata só de crimes em rede de computadores, mas é de vanguarda, contempla sistemas de comunicação em geral incluindo a telefonia móvel, meio pelo qual as transações bancárias devem ser maioria daqui para frente”, destaca Semeghini.
A lei começa a deixar claro o que é crime ou não na web, como por exemplo, o uso de redes wireless alheias, que muitos usuários inocentemente usam sem considerar crime, mesmo meio que por falta de controle tem sido usado para ações ilícitas mais graves como pedofilia e roubos financeiros.

A culpa da vulnerabilidade recai também para os usuários. “Eles não sabem quem acessa, não protegem os computadores, não fecham suas redes wireless, recebem centenas de e-mails com códigos maliciosos sem atenção, enfim, usam a internet com irresponsabilidade”, argumenta o advogado Renato Opice Blum.

Segundo ele, sem o senso de responsabilidade do usuário é questionável a queixa de invasões em internet banking, por exemplo, se esse mesmo cliente acessava o canal com o computador infectado por mais de cem cavalos de Tróia, como já houve caso julgado no Rio Grande do Sul, dando ganho de causa a instituição financeira.

Os problemas estão claros, basta saber se a justiça realmente conseguirá se adaptar e acompanhar a migração do crime para a web. Quintiliano apregoa o treinamento da PF para as ferramentas online, Genro ainda fala em convênios de cooperação internacional para desencorajar e localizar criminosos abrigados em “paraísos cibernéticos”, Blum quer a reeducação do usuário e Semeghini um aparato legal e regulatório que funcione. Todos terão de andar juntos para que se colha algum resultado. Enquanto isso o crime corre, no mesmo ritmo do avanço tecnológico.